Processo 499221/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/07/2019 13:18
Autuado em 25/07/2019 13:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1123/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 29/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2020 Acórdão   1123/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/06/2020 Acórdão   1123/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Representante COTRIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Procuradores: CARLOS ALBERTO CALOVI TIVA (credenciado, inclusão:25/07/19)
Interessado FERNANDO CARLOS COIMBRA
Interessado MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Interessado SÓCRATES ITAMAR DA SILVA CORREA

Juntadas
DataDescrição
17/10/2019 14:38 do Protocolo 703244/19
10/10/2019 08:53 AR do Ofício OCN - 3299/2019 - DP
20/09/2019 18:17 do Protocolo 638930/19
20/09/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2860/2019 - DP
20/09/2019 11:03 AR do Ofício OCN - 2888/2019 - DP
26/08/2019 10:10 AR do Ofício ODL - 833/2019 - DP
14/08/2019 08:46 do Protocolo 547498/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/09/2019 Ofício de Contraditório   3299/ 2019   
DP  29/08/2019 Ofício de Contraditório   2888/ 2019   
DP  28/08/2019 Ofício de Contraditório   2860/ 2019   
DP  29/07/2019 Ofício de Diligência   833/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2020 2327 Acórdão nº 1123/2020
04/06/2020 2312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2020 de 10/06/2020
25/09/2019 2151 Despacho Processual Diverso nº 1265/2019
29/08/2019 2132 Despacho Processual Diverso nº 1111/2019
01/08/2019 2112 Termo de Distribuição de Processo nº 2857/2019
30/07/2019 2110 Despacho Processual Diverso nº 943/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2020 12:37 DP  
01/07/2020 16:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 713/2020 -
01/07/2020 13:47 SMPJTC  
30/06/2020 13:40 3PC Ciência de Decisão nº 176/2020 -
30/06/2020 10:19 SMPjTC  
10/06/2020 12:43 STP Acórdão nº 1123/2020 -
22/04/2020 10:29 GCFC  
20/04/2020 12:16 SMPJTC  
31/03/2020 10:00 3PC Parecer nº 276/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Rancho Alegre. Aquisição de combustíveis. Cerceamento da competitividade. Inocorrência. Procedência parcial. Exigência de contrato prejudicial à atividade comercial das licitantes. Recomendação.
31/03/2020 08:17 SMPjTC  
30/10/2019 15:56 CGM Instrução nº 613/2020 -
18/10/2019 18:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1486/2019 -
23/09/2019 16:23 DP Informação nº 7409/2019 -
23/09/2019 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 3299/2019 -
23/09/2019 09:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1265/2019 -
27/08/2019 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 2860/2019 -
27/08/2019 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 2888/2019 -
23/08/2019 15:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1111/2019 -
21/08/2019 12:11 CAUD Informação nº 22/2019 -
14/08/2019 15:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1086/2019 -
26/07/2019 15:18 DP Informação nº 5615/2019 -
26/07/2019 15:18 DP Ofício de Diligência nº 833/2019 -
25/07/2019 14:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 943/2019 -
25/07/2019 13:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2857/2019 -

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